2011-01-04 - Aviso 193/2011 - Município de Mértola

Procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2011-09-07 - Aviso 193/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Checa aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.