2007-01-04 - Aviso 181/2007 - Câmara Municipal de Valongo

Nomeação de Pedro Fernando Gonçalves de Sousa

2007-04-11 - Aviso 181/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Julho de 2006, a comunicação das autoridades ou organismos designados de acordo com o artigo 30.º da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, aberta para assinatura no Luxemburgo em 20 de Maio de 1980.