2007-01-04 - Aviso 169/2007 - Câmara Municipal de Portimão

Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares de fiscal muncipal principal

2007-04-11 - Aviso 169/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984.