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2000-01-04 - Aviso 1/2000 - Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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2000-01-03 - Aviso 1/2000 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo
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Estabelece uma relação entre fundos próprios das sociedades de titularização de créditos e percentagens do montante total das emissões de obrigações titularizadas.
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Torna público que, por nota de 26 de Fevereiro de 1999, o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificou uma Lista de Estados membros que depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correção de Lucros entre Empresas Associadas.