2010-03-30 - Portaria 240/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica como monumento de interesse público (MIP) e fixa a zona especial de protecção do Pavilhão de Portugal, sito no Parque das Nações, freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho e distrito de Lisboa.

2010-04-30 - Portaria 240/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Aprova e publica em anexo o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito dos dirigentes e do pessoal de inspecção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), os modelos de crachá e o modelo de cartão de identificação profissional do restante pessoal da ASAE.