1992-02-11 - DESPACHO 15/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO CIDADAO HOLANDÊS ALBERT SCHIDLER.

1992-08-14 - DESPACHO 15/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

EXONERA O LICENCIADO PEDRO MARIA BARBOSA DA GAMA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS A PARTIR DE 30/7/92.

1992-07-22 - DESPACHO 15/92 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA A LICENCIADA ALDA MARIA DA SILVA MARQUÊS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE ESPECTÁCULOS E DAS ARTES DA DELEGAÇÃO REGIONAL DE LISBOA.

1992-03-27 - DESPACHO 15/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SUBDELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LIC. LUÍS MANUEL MACHADO VILHENA DA CUNHA, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1992-01-28 - DESPACHO 15/92 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSAO INSTALADORA DA SOCIEDADE DE GESTÃO DO PARQUE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA REGIÃO DE LISBOA, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 208/91/MPAT.

1992-04-14 - DESPACHO 15/92 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A CONCESSAO DE TOLERÂNCIA DE PONTO NO PERIODO DA TARDE DO DIA 16/4, QUINTA FEIRA SANTA, AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS, CONSIDERANDO A TRADIÇÃO DA ÉPOCA DA PÁSCOA.

1992-07-06 - DESPACHO 15/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRÊNCIA-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA MARIA DA GRAÇA MARREIROS NETO RODRIGUES PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRENCIA, LUÍS MARIA VIANA PALHA DA SILVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 9/6/92.

1992-05-09 - DESPACHO 15/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Nomeia o Dr.Jorge Costa Santos, o Engenheiro António Luís Lopes Ferreira Pinto, o Dr. António Fernando, Miranda Dias e o Dr.Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa como membros do grupo de trabalho destinado a estudar as condições de instalação dos Gabinetes Médico-Legais na área da circunscrição médico-legal de Lisboa.

1992-08-20 - DESPACHO 15/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DETERMINA QUE AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS PASSEM A SER EXERCIDAS, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E ENQUANTO DURAR A VACATURA DE LUGAR, PELO VOGAL LICENCIADO ALBERTO DIONÍSIO BRANCO LOPES. DELEGA NESTE VOGAL OS PODERES DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA CONSTANTES DO SEU DESPACHO 5/92, PUBLICADO NO DR.IIS, 41, DE 920218 E RELATIVOS A GESTÃO ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 15/7.

1992-12-04 - DESPACHO 15/92 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS NO SEU CHEFE DE GABINETE, LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO E OLIVEIRA MOURATO, PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO DE PESSOAL, NOMEADAMENTE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO, BEM COMO PARA A PRÁTICA DE ACTOS DE GESTÃO ORÇAMENTAL E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A PRESENTE DATA.

1992-07-31 - DESPACHO 15/92 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO PRESIDENTE DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL RELATIVAMENTE A ACTOS DE GESTÃO DE PESSOAL. DELEGA AINDA COMPETENCIAS DO MESMO SECRETÁRIO DE ESTADO NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DAQUELE LABORATÓRIO QUANTO A ACTOS QUE ENVOLVAM AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO DE AJUDAS DE CUSTO E OUTROS ABONOS E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS A EFECTUAR EM MOEDA ESTRANG (...)