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1977-02-28 - Aviso 5 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal
Estabelece o montante das disponibilidades de caixa, em moeda nacional, das instituições de crédito.
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Fixa o esquema de bonificações às taxas de juro dos financiamentos concedidos às entidades cuja actividade seja desenvolvida em sectores considerados prioritários.
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Determina que os residentes que, com fundamento em acordos com não residentes, pretendam utilizar, de forma sistemática, a compensação, como forma de extinção total ou parcial das suas obrigações para com não residentes, devem notificar previamente o Banco de Portugal da sua intenção.
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