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• 2005-08-02 - Resolução 40/2005 - Instituto Politécnico do Porto
• 2005-03-17 - RESOLUÇÃO 40/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes de terreno sitos ao Outeiro, freguesia de Porto Formoso, concelho da Ribeira Grande.

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