2013-12-16 - Resolução 31/2013 - Tribunal de Contas

Torna pública a deliberação do Tribunal de Contas de 28 de novembro de 2013, relativa à remessa de contas por diversas entidades do sector público.

2013-04-15 - RESOLUÇÃO 31/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o limite máximo dos apoios financeiros a conceder em 2013, no quadro dos contratos programa regulados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A, de 8 de agosto, bem como a fase das candidaturas.