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Resolução 31/2013, de 15 de Abril

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 36, de 15.04.2013, Pág. 505
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Sumário

Fixa o limite máximo dos apoios financeiros a conceder em 2013, no quadro dos contratos programa regulados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A, de 8 de agosto, bem como a fase das candidaturas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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