2008-01-02 - RESOLUÇÃO 1/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárioas para a melhoria das infra-estruturas do aeroporto da ilha do Pico.

2008-01-14 - RESOLUÇÃO 1/2008 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova os programas anuais de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, para o ano de 2008. (Resolução nº 2/07-PG-SRM).

2008-01-08 - RESOLUÇÃO 1/2008 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova o programa anual de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva do da Secção Regional do Tribunal de Contas, para o ano de 2008, tendo presente os princípios fixados no Plano Trienal 2008-2010.