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2010-09-09 - PORTARIA 88/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Introduz restrições relacionadas com o ruído às operações efectudas por aeronaves civis no Aeroporto João Paulo II, na ilha de São Miguel.
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Anexa à zona de caça associativa da Ribeira de Borba vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Terrugem, município de Elvas, e de Nossa Senhora, município de Vila Viçosa (processo n.º 4229-AFN).
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Prorroga o exercício de funções do tenente-coronel de transmissões José Augusto dos Santos Rodrigues no cargo de adjunto da Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica.
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