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Permite o exercício de pesca profissional na Albufeira do Alqueva.
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2004-07-13 -
PORTARIA
794/2004 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Altera o quadro de pessoal da secretaria-geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente no grupo de pessoal de informática.
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