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2002-01-16 -
Portaria
77/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2002-08-16 -
PORTARIA
77/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define as medidas de apoio sócio-económico aos pescadores, no âmbito do abate de embarcações de pesca à frota regional.
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2002-01-22 -
Portaria
77/2002 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valongo e Benavila, município de Avis, e na freguesia e município de Ponte de Sor (processo nº 192-DGF).
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