2005-07-22 - PORTARIA 766/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que o património da Casa do Povo de Vale de Cambra passe para a titularidade do Instituto da Segurança Social, IP., nos termos do artigo 5º do Decreto Lei nº 245/90, de 27 de Julho.

2005-09-01 - Portaria 766/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à SEMAD - Serviço de Máquinas e Administração, S. A., a zona de caça turística do Monte do Escatelar, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 4064-DGRF).