Portaria 766/2005 , de 22 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 140, de 22.07.2005, Pág. 10644
- Data: 2005-07-22
- Secções desta página::
Sumário
Determina que o património da Casa do Povo de Vale de Cambra passe para a titularidade do Instituto da Segurança Social, IP., nos termos do artigo 5º do Decreto Lei nº 245/90, de 27 de Julho.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/188221/portaria-766-2005--de-22-de-julho