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2006-01-04 -
Portaria
74/2006 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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2006-01-18 -
Portaria
74/2006 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Estabelece os requisitos e condições de exercício da actividade dos verificadores das instalações abrangidas pelo comércio europeu de licenças de emissão.
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2006-08-24 -
PORTARIA
74/2006 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Revoga o artigo 2º da Portaria nº 31/2006, de 20 de Abril de 2006 (Concede uma ajuda de 30,00 € por cabeça, aos vitelos machos criados em viteleiro, expedidos para o Continente ou para a Região Autónoma da Madeira, antes de completarem a idade de 12 meses).
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