Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Dá nova redacção ao artigo 38.º da Organização dos Serviços da Guarda Fiscal, aprovada pelo Decreto n.º 44347.
-
Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor do Hospital do Ultramar, do Conselho Ultramarino e da Agência-Geral do Ultramar.
1/1