2012-02-29 - Portaria 62/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de reserva de vários militares

2012-06-05 - PORTARIA 62/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de pesca na zona marítima em torno da ilha de Santa Maria.

2012-03-20 - Portaria 62/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (terceira alteração) o Regulamento de Aplicação do Regime de Pagamento Único (RPU), aprovado pela Portaria 68/2010, de 3 de fevereiro, e procede à republicação do referido regulamento.