2006-06-29 - PORTARIA 60/2006 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria 45/2001, de 5 de Julho, que estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção 2.4.1 - Cessação definitiva de embarcações de pesca por demolição, incluída na Medida 2.4 - Ajustamento do Esforço de Pesca, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA.

2006-01-16 - Portaria 60/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal do Monte da Massana, criada pela Portaria n.º 61/2004, de 16 de Janeiro, e anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 771/2001, de 21 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 3507-DGRF).