Portaria 60/2006, de 29 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 26-Supl, de 29.06.2006, Pág. 972(2)
- Data: 2006-06-29
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Sumário
Altera a Portaria 45/2001, de 5 de Julho, que estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção 2.4.1 - Cessação definitiva de embarcações de pesca por demolição, incluída na Medida 2.4 - Ajustamento do Esforço de Pesca, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA.
Aviso
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