1993-01-13 - Portaria 52/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DE RECUPERAÇÃO URBANA DE LINHARES DA BEIRA, NO MUNICÍPIO DE CELORICO DA BEIRA, PUBLICADO EM ANEXO.

1993-11-04 - PORTARIA 52/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ressalva os efeitos produzidos pelas Portarias nºs 15/91 e 16/91, de 5 de Março, no que respeita à concessão de ajudas à fruticultura, horticultura e floricultura e pela Portaria nº 80/89, de 26 de Dezembro, respeitante à cultura do ananás, relativas aos planos de integração de investimentos.