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Nomeação do Tenente-Coronel Fernando Manuel Silva e Sousa Barbosa
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2008-06-23 - Portaria 496/2008 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece que o pagamento das pensões dos controladores de tráfego aéreo, beneficiários do sistema público de segurança social, durante o período de antecipação, é suportado conjuntamente pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e pelo orçamento da segurança social.
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