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Cria, no Estado-Maior do Exército, a Comissão para o Estudo das Campanhas de África (1961-1974).
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1980-06-18 - PORTARIA 43/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Declara que as atribuições e competências da Direcção Geral de Fiscalização Económica, passam a ser exercidas pela Divisão de Fiscalização Económica e de Qualidade Alimentar, da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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