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2004-01-06 -
Portaria
43/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2004-05-27 -
PORTARIA
43/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento de Exames para obtenção do Diploma de Escolaridade Obrigatória. Revoga a Portaria nº 77/2001, de 27 de Dezembro.
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Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Alcochete a zona de caça associativa da Herdade da Carrasqueira (processo n.º 3493-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Canha, município do Montijo e freguesia e município de Palmela.
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