A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Diploma não vigente 1985-06-11 - PORTARIA 41/85 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece o calendário venatório de S. Jorge.

  • Tem documento Em vigor 1985-01-21 - Portaria 41/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Dá nova redacção ao nº 16 da Port. 834/83 de 11 de Agosto, que dividiu o Concelho de Loulé em duas repartições de finanças.

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