1985-01-21 - DESPACHO NORMATIVO 10/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Velas.

1985-01-21 - Portaria 40/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte referente ao pessoal técnico.

1985-01-21 - Decreto-Lei 27/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Elimina a obrigatoriedade de licenciamento fixada no Decreto Lei nº 45311, de 28 de Outubro de 1963, para a circulação dos motociclos e dos veículos automóveis mistos de serviço particular, de peso bruto não superior a 2500 Kg.

1985-01-21 - Portaria 41/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Dá nova redacção ao nº 16 da Port. 834/83 de 11 de Agosto, que dividiu o Concelho de Loulé em duas repartições de finanças.

1985-01-21 - Portaria 42/85 - Ministério da Educação

Cria escolas de Ensino Primário nos distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu.

1985-01-21 - Portaria 43/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos

Torna extensivas aos concelhos de Alenquer, Amadora, Azambuja, Cascais, Lisboa, Loures, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira as disposições contidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 376/77, de 5 de Setembro.

1985-01-21 - Portaria 44/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Aprova e publica o regulamento do Plano Geral do Entroncamento, com a respectiva planta de síntese.