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Define os custos reais médios dos cuidados prestados nos estabelecimentos hospitalares dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.
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1984-01-03 - Portaria 4/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Autoriza que seja tornado extensivo aos guardas de museus o uso de sobretudo e de gabardina, como artigos de fardamento.
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