2012-02-09 - Portaria 37/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos no âmbito do Código Mundial Antidopagem.

2012-02-15 - Portaria 37/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do sargento-mor Francisco Alberto Pires, em substituição do sargento-chefe Vítor Manuel Reis Mineiro

2012-03-26 - PORTARIA 37/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os procedimentos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção, na Região Autónoma dos Açores, da tarifa social estabelecida no Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, a clientes finais economicamente vulneráveis.