1989-01-19 - Portaria 35/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Dispensa o requisito de vinculação à função pública para provimento, em regime de comissão de serviço, dos lugares de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Bragança.

1989-07-04 - PORTARIA 35/89 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do nº 2 do artigo 1º da Portaria 55/88, de 2 de Agosto que aprova o calendário venatório da ilha de Santa Maria para a época de 1988/89.