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2005-03-22 - PORTARIA 342/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS
Determina a reversão do prédio rústico denominado "Vale Bom", da freguesia de Peroguarda, concelho de Ferreira do Alentejo, com a área de 0,7750 ha, e a consequente derrogação da Portaria nº. 442/76, de 22 de Julho, na parte em que expropria tal área.
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2005-04-01 - Portaria 342/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional, adiante designados por CAP, e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativos a vários perfis profissionais na área da assistência em escala nas instalações aeroportuárias.
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