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Aprova os modelos de certificado de inspeção e de selo de inspeção a apor pelos centros de inspeção obrigatória de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos (centros IPP).
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2013-05-23 -
Portaria
305/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica como monumento de interesse público o Elevador do Bom Jesus do Monte, no lugar do Bom Jesus, freguesia de Tenões, concelho e distrito de Braga.
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