1981-01-13 - Portaria 29/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Autoriza as enfermeiras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que no período compreendido entre 1958 e 1968 concluíram com aproveitamento o estágio técnico-prático a desempenhar as funções para as quais exija o curso de enfermagem de saúde pública.

1981-07-14 - PORTARIA 29/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um subsídio de 75% sobre os custos de transporte com carga aérea dos jornais da Região para os Estados Unidos, Canadá, Bermuda, revogando os nºs. 1 e 2 da Portaria de 17-10-77 (Publicada no Jornal Oficial nº 22, II Série de 21-11-77).