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Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-64 de cadastro e a denominação de Termas da Moimenta
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2015-04-09 - Portaria 204/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E.P.E. a assumir encargos, referente à aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de resíduos hospitalares
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