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Define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário
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2021-05-14 -
Portaria
194/2021 -
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato da empreitada de execução das obras da fase ii da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância do Parque das Nações, em Lisboa
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