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Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
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2012-05-03 - Portaria 192/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Classifica o Palacete do Visconde de Vilar de Allen, jardins e auditório, em Lordelo do Ouro, no Porto, como monumento de interesse público.
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