2013-03-15 - Portaria 149/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Casa de Valmelhorado, no lugar de Valmelhorado, freguesia de Pombeiro de Ribavizela, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do monumento.

2013-04-15 - Portaria 149/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à quinta alteração das Portarias n.º 520/2009, de 14 de maio, que aprova o Regulamento de Aplicação das Ações da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», e 521/2009, de 14 de maio, que aprova Regulamento de Aplicação das Ações da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», integradas no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER.