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Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Concorrência e Preços, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, área funcional de concorrência e preços, a extinguir quando vagar.
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2002-10-29 - Portaria 1406/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Cria a área de refúgio FEC-3, designada «Turiscaça», cujos limites são demarcados em planta anexa, no município de Freixo de Espada à Cinta (processo nº 1787-DGF).
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