Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.

Encontrámos 2 resultados

Página 1 de 1

• 2004-12-22 - Portaria 1324/2004 - Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros
• 2004-10-19 - Portaria 1324/2004 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Fixa o montante mínimo de seguro de responsabilidade civil na actividade imobiliária.

    1/1    

[ Ordenar por data descendente | Ordenar por data ascendente | Ordenar por relevância | Obter esta busca como RSS ]