2013-03-25 - Portaria 119/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Procede à regulamentação das consequências jurídicas do não cumprimento temporário da obrigação de pagamento da compensação anual ao Sistema Elétrico Nacional, e das condições para o afastamento da sua conversão em incumprimento definitivo.

2013-03-08 - Portaria 119/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Aqueduto de Carnaxide, incluindo nascente, mina, mãe de água, chafariz e três claraboias, em Carnaxide, freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.