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Altera o perímetro da zona especial de protecção das Ruínas Arqueológicas de São Martinho de Dume, sitas na freguesia de Dume, distrito de Braga.
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Extingue a zona de caça turística de Finca Rodilhas (processo n.º 570-AFN), concessiona, pelo período de 12 anos, à Finca Rodilhas - Caça e Turismo, S. A., a zona de caça turística Herdade de Finca Rodilhas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Martinlongo e Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 5376-AFN).
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