Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Aprova o regulamento que disciplina a organização e o funcionamento dos serviços de mediação disponíveis nos julgados de paz e estabelece as condições de acesso aos mesmos, bem como as regras por que deve pautar-se a actividade dos mediadores de conflitos.
-
2005-11-18 - PORTARIA 1112/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar com a entidade a quem vier a adjudicar a aquisição de serviços da seguinte forma, a cujos montantes acrescerá o IVA à taxa legal em vigor: 2005 - Euro 4 361 400; 2006 - Euro 4 623 738,21.
![Primeira página](/static/img/arrow-first-d.1a9ee7ade1cd.png)
![Página anterior](/static/img/arrow-left-d.a1a3f78bde51.png)
![Página seguinte](/static/img/arrow-right-d.12548516389d.png)
![Última página](/static/img/arrow-last-d.72df775152d7.png)