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Estabelece os preços máximos para a aquisição de stents coronários, pacemakers e desfibrilhadores-cardioversores implantáveis, a praticar por todas as instituições do SNS, até à entrada em vigor dos contratos públicos de aprovisionamento para a aquisição desta tipologia de bens.
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2013-03-08 - DESPACHO 469/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Declara para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais que o grupo de teatro Pedra Mó da Casa do Povo dos Altares desenvolve actividade cultural de relevante interesse para os seus associados, a comunidade e a realização sócio-cultural dos cidadãos.
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