1994-09-09 - DESPACHO 42/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Esqui o estatuto de utilidade pública desportiva.

1995-01-12 - DESPACHO 42/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL LICENCIADO JOSÉ INÁCIO COELHO TOSCANO AS COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS SOB A SUA COORDENAÇÃO.

1994-04-15 - DESPACHO 42/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA OS ENGENHEIROS MANUEL CASTRO E BRITO E MANUEL QUADROS E COSTA, PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE MEMBROS EFECTIVO E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA.

1994-06-17 - DESPACHO 42/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DEFINE AS COMPETENCIAS DA COMISSAO DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE SERA PRESIDIDA PELO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO E CONSTITUIDA PELO GESTOR DA REDE INFORMÁTICA DO MIE E POR UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS ORGANISMOS CENTRAIS.

1994-09-28 - DESPACHO 42/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera, a seu pedido, António Fernando de Távora Andresen Leitão do cargo de director do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN), sob proposta do respectivo conselho de administração.

1994-11-17 - DESPACHO 42/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NOS RESPECTIVOS QUADROS, APROVADOS PELA PORTARIA 868/94, DE 28 DE SETEMBRO.

1994-03-04 - DESPACHO 42/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social na presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, licenciada Ana Maria Lowndes Marquês Pires Vicente, em matéria de aceitação e assinatura de termos de posse, celebração de contratos de avença e tarefa, licenças sem vencimento, despesas com obras e aquisição de bens e serviços, gestão do projecto “a promoção das mulheres nos países lusófonos: criação de uma rede”, e instrução do procedimento destinado a identificar o (...)

1994-02-03 - DESPACHO 42/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'CASTANHA DA PADRELA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPVAL - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VALPAÇOS, C.R.L. QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE (...)