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Nomeia o Lic. José Mendes para o cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Anibal Cavaco Silva.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, Manuel Pereira, no governador civil do distrito de Setúbal, Luís Maria Pedrosa dos Santos Graça.
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1990-09-13 - DESPACHO 34/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
NOMEIA O ENGENHEIRO GUILHERME JOSÉ DE AZEVEDO FRANQUEIRA DIAS, MEMBRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO.
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1990-11-27 - DESPACHO 34/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA GAMA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS.
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Nomeia Augusto Manuel Homem de Mello, para exercer o cargo de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Alfredo César Torres.
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Designa o Dr. Romeu Costa Reis e a Drª Maria Francisca Cabral Cordovil de Matos, para integrarem, como representantes efectivo e suplente, respectivamente, a Comissão de Gestão do Quadro Comunitário de Apoio (QCA).
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DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, PARA O SUBSTITUIR DE 13 A 19 DE JUNHO.
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Determina que os imóveis dependentes do Instituto Português do Património Cultural (IPPC), nomeadamente museus, palácios, castelos e estações arqueológicas, estejam abertos ao público nos dias feriados, exceto sexta-feira santa, domingo de Páscoa, 1 de maio e 25 de Dezembro.