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Aprova a constituição da Comissão Técnica do Plano Director Municipal de Meda.
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Nomeia o Licenciado Francisco Miguel Borges Fialho de Brito Director do Gabinete de Relações Culturais Internacionais.
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EXONERA O LICENCIADO LUÍS FILIPE COSTA MARQUÊS DA GAMA DO CARGO DE SUBDIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS.
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Nomeia o Lic. Francisco Manuel Ribeiro Barroca para exercer o cargo de Vice-Presidente do Instituto Português da Qualidade.
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1992-02-08 - DESPACHO 19/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NOMEIA MARIA VIRGÍNIA GUERREIRO ALCARIA PESTANA PARA O CARGO DE DELEGADA REGIONAL DO INSTITUTO DA JUVENTUDE DO DISTRITO DE FARO.
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O MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, AS FUNÇÕES RESPEITANTES A GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO NO PERIODO DE 2 A 14/8/91.
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Delega competências do Secretário de Estado da Cultura, Dr. Pedro Santana Lopes, na Subsecretária de Estado da Cultura, Dr.ª Maria Natália Correia Guedes.
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1991-04-22 - DESPACHO 19/91 - GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
AUTORIZA A LUSOLEASING - SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA, SA, COM SEDE NO PORTO, A EMITIR 2000000 OBRIGAÇÕES, NO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA.
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APROVA OS CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA TRANSFUSIONAL, CONSTANTES DO REGULAMENTO ANEXO, OBRIGATÓRIOS PARA TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE NACIONAIS ONDE SE PRATIQUEM ACTIVIDADES TRANSFUSIONAIS.
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1991-11-27 - DESPACHO 19/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
REQUISITA RUI SOUSA DIAS RAMA DA SILVA PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
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