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Designa os elementos constitutivos da comissão de abertura de propostas, no âmbito do concurso público relativo ao contrato de gestão para concessão do novo Hospital de Vila Franca de Xira, em regime de parceria público-privada.
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Considera carenciada as Delegações de Coimbra e de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal relativamente a uma unidade cada na especialidade de medicina legal, para efeitos de prorrogação dos contratos administrativos de provimento.



