Designa os elementos constitutivos da comissão de abertura de propostas, no âmbito do concurso público relativo ao contrato de gestão para concessão do novo Hospital de Vila Franca de Xira, em regime de parceria público-privada.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete do Ministro Despacho 161/2006 Nos termos e ao abrigo do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto Regulamentar 10/2003, de 28 de Abril, e do artigo 12.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 185/2002, de 20 de Agosto, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 86/2003, de 26 de Abril, e no âmbito do concurso público relativo ao contrato de gestão para concessão do novo Hospital de Vila Franca de Xira, em regime de parceria público-privada, designo a Comissão de Abertura das propostas com a seguinte composição:

Presidente - Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.

Vogais efectivos:

1.º Licenciado Nuno Alexandre Pedroso, adjunto do encarregado da estrutura de missão Parcerias.Saúde, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Licenciado Manuel Rodrigues Tabau, adjunto do encarregado da estrutura de missão Parcerias.Saúde, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Vogais suplentes:

1.º Licenciado Pedro Alves Fernandes, adjunto do encarregado da estrutura de missão Parcerias.Saúde.

2.º Licenciado Adriano Natário, director de serviços da Direcção-Geral da Saúde.

12 de Maio de 2006. - O Ministro da Saúde, António Correia de Campos.

3000213232

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-08-20 - Decreto-Lei 185/2002 - Ministério da Saúde

  Define o regime jurídico das parcerias em saúde com gestão e financiamentos privados.

• 2003-04-26 - Decreto-Lei 86/2003 - Ministério das Finanças

  Define normas especiais aplicáveis às parcerias público-privadas.

• 2003-04-28 - Decreto Regulamentar 10/2003 - Ministério da Saúde

  Aprova as condições gerais dos procedimentos prévios à celebração dos contratos de gestão para o estabelecimento de parcerias em saúde.