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2003-04-21 -
Declaração
8/2003 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo
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2003-01-11 -
Declaração
8/2003 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Rectifica o Despacho Normativo nº 10-B/2003, de 3 de Abril, que altera os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para outros consumos e dos gases de petróleo liquefeitos.
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Publica os mapas I a IX da Lei do Orçamento do Estado para 2003, a que se refere o artigo 29.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro.
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