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Declara a renúncia do Dr. Francisco José Martins ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
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2011-01-11 - Declaração 7/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2010 à Associação Cultural e Recreativa de Vale de Cambra podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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